xNova Revolution

Termos e Condições

§1 Objecto das condições de utilização; área de aplicação

1.1 As seguintes condições regulam a utilização dos jogos online e outras ofertas de serviços disponibilizadas nas páginas de Internet do jogo caso de registo ou início de sessão do utilizador no site do portal do jogo, o presente contrato de cessão está sempre dependente do jogo para os jogos online com base no cliente, ou seja, jogos para os quais é necessário o download por parte do cliente. Nestes casos, o xNova Galaxy Productions é apenas colaboradora da jogo em relação ao registo e início de sessão.

1.2 Estas condições de utilização substituem por completo as versões mais antigas das condições de utilização do jogo.

1.3 O O jogo online e as outras ofertas de serviços, no âmbito das suas possibilidades técnicas e de funcionamento, com uma disponibilidade de 98,0 %, média anual. Não está abrangido o tempo em que a utilização dos jogos online e de outras ofertas de serviço está interrompida ou afectada por razões técnicas obrigatórias ou devido a trabalhos de manutenção necessários sem que o jogo tenha de ser responsabilizado por isso de acordo com as disposições deste contrato.

1.4 Os jogos online e as outras ofertas de serviços estão constantemente a ser desenvolvidos, actualizados e adaptados pelo jogo. Sendo assim, o utilizador só tem a possibilidade de participar no respectivo jogo online e outras ofertas na respectiva versão actual.

1.5 Os jogos online e os outros serviços disponibilizados pelo O jogo serve apenas de entretenimento. É proibida a utilização para efeitos de aquisição ou efeitos comerciais.

1.6 O utilizador é responsável pela actualização e adequação do software e hardware que utiliza.

1.7 Adicionalmente a estas condições de utilização, são válidas as regras do jogo válidas para o respectivo jogo online, caso existam. No caso de contradições entre estas condições de utilização e as regras do jogo, prevalecem as disposições destas condições de utilização. Para jogos online individuais, variantes especiais e/ou partes integrantes dos jogos online e ofertas de serviços individuais nas páginas de Internet do jogo são válidas, para além disso, condições de utilização especiais. Antes da utilização da respectiva oferta, o utilizador é chamado a atenção para isso de uma forma adequada.

1.8 O utilizador tem a possibilidade de utilizar serviços de parceiros contratuais do O jogos online individual e outros serviços. Neste caso, celebra-se um contrato em separado entre o utilizador e o respectivo parceiro contratual da Gameforge. Antes da celebração do contrato, o utilizador é chamado a atenção para isso de forma adequada.

1.9 Os regulamentos que divergem destas condições ou as condições gerais de negócio do utilizador só se aplicam se o jogo o autorizar previamente por escrito.

§2 Celebração do contrato

2.1 O pressuposto para a utilização dos jogos online e outras ofertas de serviços disponibilizados pelo jogo é o registo do utilizador.

2.2 O registo só é permitido a pessoas físicas. Só são permitidas pessoas individuais como utilizadores (são proibidos grupos, famílias, parceiros, etc.). Caso o utilizador seja um menor, este assegura com o envio do requerimento de registo que existe uma autorização legal dos representantes legais.

2.3 Ao efectuar o registo, o utilizador deve indicar um nome de jogador e um endereço de e-mail registado em seu nome. O utilizador não tem direito à atribuição de um determinado nome de jogador. O nome do jogador não deve violar os direitos de terceiros e também não deve infringir as boas maneiras. Para além disso, também não é permitido escolher um endereço de e-mail ou de Internet como nome de jogador. O utilizador responsabiliza-se pelo facto de as informações prestadas por ele no registo do jogo serem verdadeiras e completas.

2.4 O registo deve ser efectuado pessoalmente. Não é permitido o registo por terceiros, nomeadamente terceiros que efectuam os registos de pessoas individuais comercialmente em vários operadores de teleserviços (serviços de registos e serviços de inscrições).

2.5 A aceitação do requerimento de registo realiza-se no portal do jogo e na maior parte das páginas web de jogos online através de uma confirmação de autorização por e-mail. Com este e-mail, o utilizador recebe um link de activação. Nestes casos, o jogo valida o utilizador e a conta do utilizador, seleccionando o link de activação. Com a autorização ou outra validação por parte do jogo, realiza-se um contrato de utilização celebrado a tempo indeterminado entre o jogo e o utilizador com estas disposições. Em casos individuais, o processo de registo pode divergir, sendo depois o utilizador informado de forma adequada.

2.6 Com o registo bem sucedido, o utilizador cria uma conta de utilizador (“user account”) que o utilizador pode administrar por ele próprio. O utilizador pode criar um user account tanto no site de portal do jogo como também no respectivo site do jogo online. O user account criado no portal do jogo também pode ser utilizado pelo utilizador para todos os outros jogos online ligados pela Gameforge por link ao portal da Gameforge. De modo inverso, o user account criado numa página de jogos online não é utilizável para outros jogos online.

2.7 O user account não é transmissível sem a autorização expressa do jogo.

2.8 Não existe direito a registo ou validação. Por cada ronda do jogo (p. ex. mundo, universo, etc.), um utilizador só se pode registar uma vez em jogos browser. Se o registo de um utilizador já tiver sido efectuado uma vez para uma destas rondas do jogo, o utilizador não pode, durante o tempo de duração do registo existente, realizar mais registos na mesma ronda do jogo, indicando, p. ex., outros dados ou dados alterados relacionados com a pessoa.

§3 Deveres gerais do utilizador

3.1 O utilizador responsabiliza-se a comunicar imediatamente ao jogo todas as alterações futuras dos seus dados indicados no âmbito do registo, nomeadamente a alteração do endereço de e-mail. O utilizador tem o dever de, se solicitado, confirmar ao jogo a exactidão dos seus dados.

3.2 O utilizador tem o dever de manter sigilo relativamente aos seus dados de login e a todas as senhas e palavras-passe. O utilizador só deve introduzir os dados de login nas páginas de Internet exploradas pelo jogo.

3.3 Sob o conceito Dados login e Senhas e palavras-passe compreendem-se todas as letras e/ou sequência de símbolos e/ou números utilizados para autentificar o utilizador e para se excluir a utilização por terceiros não autorizados. A palavra-passe não deve ser idêntica ao nome do jogador e deve conter uma combinação de números e letras.

3.4 O utilizador tem o dever de proteger os seus dados de login e todas as senhas e palavras-passe do acesso não autorizado por parte de terceiros.

3.5 No caso de o utilizador ter razões para acreditar que os seus dados foram obtidos ou poderiam ser obtidos por terceiros de forma não autorizada, o mesmo deverá informar imediatamente o jogo e alterará os seus dados ou deixará que a Gameforge altere os mesmos. Além disso, o jogo tem o direito de, neste caso, ou para o caso de o jogo ter valores de referência para um uso abusivo dos dados, bloquear provisoriamente o acesso do utilizador. A utilização por parte do utilizador será novamente autorizada, assim que a suspeita de uso abusivo for eliminada.

3.6 Sob nenhumas circunstâncias, o utilizador está autorizado a utilizar os dados de login de outro utilizador, a não ser que as regras do jogo prevejam excepções.

§4 Utilização das páginas de Internet do jogo e conteúdos das páginas de Internet

4.1 As páginas de Internet do jogo têm conteúdos de todo o tipo que estão protegidos pela lei relativa a marcas, direitos de autor e de outra forma a favor do jogo ou a favor de terceiros. Desde que não esteja expressamente permitido no âmbito destas condições de utilização, o utilizador não está autorizado a processar, fotocopiar, divulgar, reproduzir publicamente, publicitar ou utilizar, para além do que foi acordado contratualmente, as páginas de Internet do jogo ou os conteúdos ou partes individuais disponibilizados. Só é permitida a reprodução condicionada pela técnica para efeitos de browsing, assim como a reprodução permanente apenas para uso privado. As indicações de direitos de autor e as designações de marcas não podem ser alteradas nem suprimidas ou eliminadas.

4.2 Sob o termo “Conteúdos” estão incluídos todos os dados, imagens, textos, gráficos, músicas, sons, sequências de sons, vídeos, programas e códigos de software e outras informações disponibilizados pelo jogo nas suas páginas de Internet. Sob o termo “Conteúdos” estão igualmente incluídas em particular todas as ofertas de serviços disponibilizadas para o download.

4.3 O utilizador responsabiliza-se a abster-se de todas as medidas que afectam ou perturbam o modo de funcionamento das páginas de Internet do jogo ou serviços e prestações de serviço aqui oferecidos, assim como a não aceder a dados para os quais o utilizador não tem autorização. A consulta dos conteúdos disponibilizados só deve realizar-se de modo a não afectar a utilização das páginas de Internet do jogo e dos conteúdos pelos restantes utilizadores. Não é permitido o envio de dados ou software que podem influenciar o hardware ou o software de receptores.

4.4 Qualquer utilização das páginas de Internet do jogo para efeitos comerciais, nomeadamente publicitários requer a expressa autorização prévia, por escrito, do jogo.

4.5 O utilizador não tem qualquer direito à publicação de conteúdos nas páginas de Internet do jogo.

4.6 Não é permitida a utilização das páginas de Internet do jogo através de serviços de anonimização que suprimem o verdadeiro endereço IP do utilizador.

4.7 É permitido colocar um link para as páginas de Internet do jogo desde que este link sirva apenas para a referência cruzada. No entanto, o jogo reserva-se o direito de revogar esta autorização. No entanto, não é permitido integrar ou apresentar as páginas de Internet do jogo ou os respectivos conteúdos através de uma hiperligação numa janela parcial (Frame).

4.8 O jogo concede ao utilizador – nas ofertas (incluindo os jogos) cuja utilização requer a instalação prévia de um Client Software – o direito não exclusivo (simples), limitado à existência do seu registo no jogo, de instalar e utilizar o Client Software. Apenas é permitido ao utilizador reproduzir o Client Software na medida em que for necessário para a utilização contratual do software. Não é permitida qualquer forma de utilização comercial do software. Não é permitida a alteração do Client Software, assim como a retransposição do código do programa deixado para outras formas de código (decompilação), assim como outras formas de reexploração dos diversos níveis de fabrico do software (Reverse-Engineering).

§5 Condições especiais para a utilização dos jogos online

5.1 Em cada ronda de um jogo online (p. ex, Mundo, Universo, etc.), o utilizador só pode participar com um user account, a não ser que as regras do jogo prevejam excepções. Não é permitida a utilização de vários user accounts. Estas “multi user accounts” podem ser eliminadas e bloqueadas livremente pelo jogo a qualquer momento.

5.2 Não é permitido ao utilizador intervir de forma manipulativa no jogo online. Nomeadamente, o utilizador não está autorizado a utilizar medidas, mecanismos ou software que possam perturbar o funcionamento e o decorrer do jogo. O utilizador não deve tomar medidas que possam ter como consequência a sobrecarga não razoável ou em demasia das capacidades técnicas. Não é permitido ao utilizador bloquear conteúdos gerados pela gestão do jogo, sobrescrevê-los ou modificá-los ou intervir de outra forma qualquer no jogo, perturbando-o.

5.3 Além disso, não é permitido ao utilizador aceder ao jogo online (incluindo todas as páginas de Internet individuais) com outros programas, excepto com o Internet Browser ou o programa Client disponibilizado. Isto refere-se nomeadamente aos chamados Bots, assim como a outras ferramentas que devem substituir ou complementar a interface web. Também não são permitidos scripts e programas completa ou parcialmente automatizados que dão ao utilizador uma vantagem em relação aos outros jogadores. Aqui também estão incluídas funções de “auto refresh” e outros mecanismos integrados do browser de Internet, desde que se tratem de processos automatizados.

5.4 ob nenhumas circunstâncias, o utilizador deve a) Elaborar ou utilizar cheats, mods e/ou hacks, assim como utilizar qualquer outro software elaborado por terceiros que altere a experiência dos jogos online, b) Utilizar software que permita o Datamining ou que, de outra forma, capte e recolha de outro modo informações relacionadas com os jogos online, c) Utilizar objectos virtuais, utilizados nos jogos online, fora dos jogos online, comprá-los, vendê-los ou trocá-los com dinheiro verdadeiro. Isto também abrange todos os contornos, modos de actuação semelhantes ou que, quanto ao seu efeito, são iguais às proibições acima mencionadas.

5.5 Não é permitida a utilização de medidas que suprimam a publicidade. Neste caso, não importa se a publicidade é suprimida de forma consequente ou se de uma forma geral não pode ser apresentada, p. ex., devido aos chamados Pop Up Blocker, browsers baseados em texto ou semelhantes.

5.6 Só é permitido efectuar o login através da página inicial do respectivo jogo online e através da página de portal do jogo. Não é permitida a abertura automatizada do user account, independentemente do facto de a página inicial ser apresentada ou não.

5.7 Todos os direitos relativamente aos objectos virtuais utilizados nos jogos online e deixados a título oneroso são exclusivos do jogo ou dos parceiros contratuais autorizados pelo jogo. O mesmo é válido para os objectos virtuais criados pelo próprio utilizador. O utilizador concede ao jogo um direito de utilização exclusivo, limitado no espaço, no tempo e nos conteúdos, destes objectos virtuais por ele criados. Este direito inclui nomeadamente os direitos de reprodução, divulgação e processamento. O utilizador recebe apenas nos objectos virtuais um direito de utilização não exclusivo e limitado ao prazo do contrato.

§6 Condições especiais para (nomeadamente fórum de discussão, chat)

6.1 O utilizador pode publicar através de diversas possibilidades de comunicação (nomeadamente fórums de discussão, chats, blogs, livros de visitas e semelhantes, assim como no âmbito da função de comentário) conteúdos e artigos próprios nas páginas de Internet Gameforge. Ao jogo só disponibiliza as possibilidades técnicas para a troca de informações.

6.2 O utilizador é o único responsável pelos conteúdos e artigos introduzidos por ele e responsabiliza-se por libertar completamente a Gameforge das reivindicações de terceiros. Ao jogo não toma como sua propriedade os conteúdos utilizados pelos utilizadores. No entanto, o utilizador concede ao jogo o direito permanente, irrevogável e não exclusivo para a utilização dos conteúdos e artigos por ele ajustados. Ao jogo chama a atenção para o facto de ao jogo não efectuar uma monitorização activa dos conteúdos ajustados. No entanto, fazem-se verificações aleatórias. Para além disso, qualquer utilizador tem a possibilidade de comunicar ao jogo os conteúdos que supostamente infringem a lei. Ao jogo reagirá então o mais rapidamente possível e editará ou apagará os conteúdos comunicados, se necessário.

6.3 Ao utilizador não é permitido publicar ou divulgar, nas páginas de Internet do jogo e nomeadamente no âmbito das possibilidades de comunicação aqui disponibilizadas, conteúdos que a) Violam a lei em vigor, que são ilegais ou imorais; b) Violam marcas, patentes, amostras e utilização, direitos de autor, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros; c) Têm um carácter obsceno, racista, de enaltecimento da violência, pornográfico, que afecta a juventude ou de outra forma afecta o desenvolvimento de crianças e jovens ou que têm um carácter prejudicial; d) Têm um carácter ofensivo, incómodo ou calunioso; e) Contêm cartas de corrente ou sistemas de bola de neve; f) Causam erradamente a impressão de que são disponibilizados ou suportados pelo jogo; g) Possuem dados pessoais de terceiros sem a sua autorização expressa sobre o objecto; h) Possuem um carácter comercial e nomeadamente publicitário.

6.4 A indicação de páginas de Internet, empresas ou nomes de produtos só é permitido desde que isso não se realize prioritariamente para efeitos publicitários.

6.5 Todos os utilizadores das possibilidades de comunicação disponibilizadas nas páginas de Internet do jogo têm o dever de escolher palavras aceitáveis. Não é permitida a crítica de injúria ou ataques destrutivos a pessoas.

6.6 Sem prejuízo dos outros direitos de acordo com estas condições de utilização, ao xNova Galaxy tem o direito de alterar e apagar total ou parcialmente os conteúdos e os artigos que violam estas regras. Além disso, ao xNova Galaxy tem o direito de excluir, total ou provisoriamente, os utilizadores que infringem estas regras, da utilização dos jogos online, páginas de Internet do jogo e outras ofertas de serviços.

§7 Consequência da violação de deveres

7.1 O jogo não assume responsabilidade por danos que resultam de uma violação de deveres por parte do utilizador.

7.2 Sem prejuízo de todos os outros direitos legais ou contratuais, ao xNova Galaxy pode tomar as seguintes medidas, conforme pretendido, se existirem pontos de referência de que um utilizador está a infringir as normas legais, os direitos de terceiros, as presentes condições de utilização ou as condições e regras do jogo complementares aplicáveis: a) Alterar e apagar conteúdos, b) Advertir um utilizador, c) Publicação do comportamento errado no respectivo jogo online, indicando o nome do utilizador, d) Bloqueio provisório ou permanente de um utilizador para jogos online individuais ou para todos os jogos online e conteúdos das páginas de Internet Gameforge, e) Exclusão de um utilizador, f) Decisão de proibição virtual provisória ou permanente de utilização do site nos casos de infracção contra o capítulo 6 ou g) Rescisão imediata do contrato de utilização.

7.3 Se um utilizador tiver sido bloqueado ou excluído, não pode registar-se novamente sem a autorização prévia do xNova Galaxy. Não existe direito ao levantamento de um bloqueio, de uma exclusão, de uma proibição virtual de utilização do site ou de outras medidas.

§8 Recompensa relativamente à utilização

8.1 Se não for expressamente indicado de outra forma, a utilização dos jogos online e das outras ofertas de serviços é gratuita.

8.2 No entanto, o utilizador pode adquirir ofertas de serviços individuais e funções individuais no âmbito dos jogos online, mediante pagamento. O utilizador é informado em separado relativamente ao tipo de funções disponíveis mediante pagamento, nomeadamente sobre as funções do respectivo feature, se aplicável, o tempo de disposição do feature a nível oneroso, o valor a pagar e o tipo de pagamento disponível relativamente ao jogo online.

8.3 Se um utilizador menor desejar adquirir funções a título oneroso, o mesmo assegura que os meios que lhe foram deixados para o pagamento das funções a título oneroso lhe foram deixados pelo representante legal para este efeito ou para utilização livre.

8.4 As recompensas acordadas devem ser pagas com a celebração do contrato. A cobrança de pagamento realiza-se, regra geral, pelo prestador de serviços encarregue do processo de pagamento sendo que a cobrança pode ser efectuada alguns dias antes para se poder assegurar a utilidade sem falhas. Para além destas condições de utilização, são válidas as condições comerciais gerais integradas eventualmente pelo prestador de serviços em casos únicos.

8.5 O utilizador assegura que todas as informações prestadas no âmbito de um processo de pagamento (nomeadamente dados bancários, número de cartão de crédito, etc.) estão completas e correctas.

8.6 As possibilidades de pagamento variam de acordo com o jogo online, o país do participante e as possibilidades de pagamento disponíveis no mercado e tecnicamente realizáveis. Ao xNova Galaxy reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as possibilidades de pagamento.

8.7 O xNova Galaxy reserva-se o direito de alterar recompensas para funções internas do jogo (incluindo moedas virtuais). Isto inclui o direito do xNova Galaxy de baixar ou aumentar recompensas para funções individuais internas ao jogo.

8.8 Em caso de atraso, aplicam-se os juros legais. Para além disso, o xNova Galaxy está autorizada a bloquear o user account, a exigir a substituição de um dano e a anular os serviços.

8.9 Se o xNova Galaxy tiver de pagar taxas de agravo ou de anulação devido à culpa do utilizador (também se a conta não tiver saldo suficiente), o utilizador suporta os custos relacionados com isso. O xNova Galaxy pode exigir estes custos e a recompensa, através de novo débito. Se o pagamento se efectuar através de cobrança de cartão de crédito, surgem débitos de até 50 Euros por cada cobrança de cartão de crédito, adicionando-se as taxas bancárias que surgiram à Gameforge. O xNova Galaxy está autorizada a exigir que um dano seja reparado através de substituição.

§9 Limitação de responsabilidade

9.1 O utilizador responsabiliza-se, quanto à infracção que realizou, pelos direitos de terceiros em relação a eles próprios e directamente. O utilizador tem o dever de substituir todos os danos ao xNova Galaxy que surgem devido à não observância dos deveres resultantes destas condições de utilização. O utilizador liberta o xNova Galaxy de todas as reivindicações que outros utilizadores ou outros terceiros fazem em relação ao xNova Galaxy devido à violação dos seus direitos devido aos conteúdos ajustados pelo utilizador ou devido à violação de outros deveres. O utilizador também assume aqui os custos da defesa legal necessária do xNova Galaxy, incluindo todos os custos de tribunal e advogado. Isto não é válido se a violação dos direitos não for da responsabilidade do utilizador.

9.2 A responsabilidade do xNova Galaxy, qualquer que seja a razão legal, quer seja devido à violação de deveres contratual ou actuação não permitida determina-se de acordo com os seguintes regulamentos:

9.3 Caso o xNova Galaxy preste o respectivo serviço que activa a responsabilidade a título oneroso, o xNova Galaxy responsabiliza-se apenas pela intenção dolosa e pela negligência grave.

9.4 Nos serviços a título oneroso, o xNova Galaxy responsabiliza-se ilimitadamente pela intenção dolosa e pela negligência grave, assim como no caso de danos em pessoas, no entanto quanto à negligência leve apenas se forem violados deveres essenciais ao contrato, em caso de atraso por parte do xNova Galaxy e impossibilidade. A responsabilidade em caso de violação de um destes deveres essenciais ao contrato está limitada ao dano típico contratual com cujo surgimento o xNova Galaxy teve de contar na celebração do contrato devido às circunstâncias conhecidas nessa altura.

9.5 O xNova Galaxy não assume responsabilidade por falhas não cometidas pelo xNova Galaxy dentro das redes.

9.6 O xNova Galaxy só se responsabiliza pela perda de dados de acordo com os parágrafos mencionados previamente se não fosse possível evitar esta perda através de medidas adequadas de protecção de dados por parte do utilizador.

9.7 As limitações de responsabilidade existentes não são válidas no caso de aceitação de garantias expressas pelo xNova Galaxy, no caso de malícia e no caso de danos resultantes da colocação em perigo de vida, do corpo ou saúde, assim como no caso de regulamentos legais obrigatórios.

§10 Privacy

Os dados pessoais do utilizador só são recolhidos, processados ou utilizados desde que o utilizador o tenha autorizado ou a lei de protecção de dados federal (BDSG), a lei de telemeios (TMG) ou outra norma legal o ordenar ou permitir.